Estes termos regulam o uso da plataforma Athelium (“Plataforma”), operada por Eknotech, com sede em Florianópolis / SC. Ao contratar ou utilizar a Plataforma, o cliente declara aceitar os termos abaixo.
1. Objeto do serviço
Athelium é um serviço productized de curadoria humana e infraestrutura de contexto para sistemas de inteligência artificial empresariais. O serviço compreende: (i) diagnóstico inicial do domínio do cliente; (ii) curadoria humana de skills baseadas em fontes fornecidas pelo cliente; (iii) plataforma HTTP, MCP e webhook que serve o contexto curado; e (iv) governança operacional (versionamento, auditoria, feedback loop).
2. Contratação e vigência
A contratação ocorre em duas componentes independentes:
- Implantação (setup): pagamento pontual referente ao diagnóstico, curadoria inicial e integração até produção. Parcelável em até 3 vezes sem juros.
- Operação mensal: assinatura recorrente sem fidelidade contratual, paga mensalmente. Inclui acesso à plataforma, suporte conforme tier, manutenção evolutiva e curadoria de skills no escopo do tier contratado.
A operação mensal pode ser cancelada a qualquer momento, com aviso de 30 dias. Após cancelamento, o cliente recebe export completo das suas skills em markdown estruturado.
3. Responsabilidades do cliente
- Fornecer fontes legítimas (texto, PDF, áudio, transcrições) para curadoria. O cliente garante ter direito de uso sobre o conteúdo enviado.
- Manter sob sua guarda as chaves de API do modelo escolhido (Claude, GPT, Gemini, etc.). Athelium não revende tokens nem armazena chaves de terceiros.
- Operar a IA dentro do escopo do seu negócio e responder pelas decisões tomadas pela aplicação que consome o contexto.
- Pagar os valores acordados nas datas combinadas. Atraso superior a 15 dias suspende o acesso até regularização.
4. Responsabilidades da Athelium
- Realizar a curadoria humana das skills com pipeline assistido por IA, revisando cada skill antes de publicar em produção.
- Manter a plataforma disponível conforme o SLA do tier contratado (99,5% Starter, 99,9% Pro, contratual Enterprise).
- Garantir isolamento técnico de dados entre clientes. Skills marcadas como exclusivas nunca aparecem em respostas de outra empresa, mesmo que compartilhe o mesmo nicho contratado.
- Notificar o cliente sobre mudanças relevantes na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
5. Limitação de responsabilidade
A Athelium provê curadoria, contexto e governança. A decisão final tomada pela aplicação que consome o contexto é sempre do operador da IA (cliente). A Athelium não se responsabiliza por:
- Conteúdo gerado pelo modelo de LLM consumidor (Claude, GPT, Gemini, etc.), uma vez que tais modelos são operados por terceiros.
- Decisões de negócio, jurídicas, fiscais, médicas ou financeiras tomadas pelo cliente ou pelo cliente final do cliente com base em respostas geradas pela IA.
- Indisponibilidade de serviços de terceiros (provedor de LLM, AWS, provedores de DNS, etc.) fora do controle direto da Athelium.
- Uso indevido das credenciais (API keys) do cliente.
6. Garantia de validação
A operação mensal possui período de validação de 30 a 60 dias contados a partir do go-live em produção. Se durante esse período o cliente entender que o serviço não atende, a operação contínua pode ser cancelada sem ônus adicional. A implantação (setup) é não-reembolsável após início da execução, dado que cobre serviço de consultoria já entregue.
7. Propriedade intelectual
As skills curadas a partir de fontes do cliente permanecem propriedade do cliente. A Athelium tem licença não-exclusiva para utilizá-las exclusivamente para servir o contexto à aplicação contratante. Em caso de cancelamento, as skills são entregues ao cliente em formato exportável.
Skills de nicho universais, padrões e a própria plataforma são propriedade intelectual da Athelium e não podem ser redistribuídas sem autorização.
8. Confidencialidade
Todas as informações compartilhadas pelo cliente durante o diagnóstico, curadoria e operação são tratadas como confidenciais. A equipe Athelium opera sob acordo de não-divulgação implícito. Mediante solicitação, um NDA formal pode ser assinado antes do diagnóstico.
9. Alterações nestes termos
A Athelium pode atualizar estes termos a qualquer tempo. Alterações materiais são comunicadas ao cliente com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.
Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@eknotech.com.br